A primeira reunião ordinária da Comissão Especial que elabora o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco teve a participação de entidades ligadas aos setores de comércio, indústria e serviços, além do Procon e OAB. Eles vão compor o Grupo de Trabalho encarregado de analisar o texto da norma, construído a partir das mais de seis mil leis estaduais aprovadas sobre o tema na Alepe desde a Constituição de 1988. Presidente do Colegiado, o deputado Rodrigo Novaes, do PSD, explicou que a aprovação do Código vai representar a revogação de parte dessas leis. “É um trabalho técnico, que vai exigir muita atenção, mas eu tenho certeza que nós vamos conseguir prestigiar as iniciativas legislativas que foram tidas ao longo desses trinta anos, mas também avançar em alguns pontos necessários, tendo em vista a modernidade das relações.”

O Grupo de Trabalho vai ser coordenado por técnicos da Assembleia e pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB Pernambuco. Eles vão colher as sugestões e críticas sobre o texto-base, que vai ser disponibilizado também no site da Alepe.

A superintende da Associação Pernambucana de Supermercados, Silvana Buarque, espera que o Código possa resolver o problema do desconhecimento das regras estaduais por todos os envolvidos na relação de consumo. “Quando a gente se depara é quando chega uma situação de uma fiscalização ou de alguma ação do consumidor que se sinta negado o seu direito, então a gente, ‘pôxa, existe essa legislação?’. Existe o desconhecimento pelos próprios órgãos de defesa do consumidor, pelo consumidor e pelo fornecedor.”

A Comissão de Defesa do Consumidor vai se reunir sempre às quartas, a partir da primeira semana de outubro.